Impostos e Receita Federal
A partir de 1º de agosto de 2019, todo usuário brasileiro que transacionar criptomoedas deve estar ciente das obrigações exigidas na Instrução Normativa 1888 da Receita Federal.
Qualquer compra ou venda de criptomoeda que somadas ultrapassem R$10.000,00 dentro do mês vigente devem ser declarados a Receita Federal do Brasil.
Todas as informações da compra como quantidade e cotação devem ser devidamente informadas via sistema Coleta Nacional, no portal e-cac.
Os dados do mês vigente devem ser reportados à RFB até o último dia do mês seguinte, por exemplo: Compras ou vendas de janeiro devem ser reportadas até o final de fevereiro.
Todas as transações com criptomoedas devem ser informadas: compras, vendas, permutas, cessões temporárias (aluguel), dação em pagamento, envios e recebimentos, etc.
Para entender melhor das obrigações exigidas pela RFB acesse o link:

Quem declara no e-cac?

Se você aceita Bitcoin como forma de pagamento aqui na Bancryp, nós somos responsáveis em comunicar no portal do e-cac todas os recebimentos, compras e vendas de criptomoedas que movimentar na sua conta eliminando a necessidade de você declarar essas movimentações.

Quando declarar no IR?

Se você mantém as criptomoedas que recebeu guardadas e não realizou a conversão você deverá manter o saldo de cada criptomoeda e o seu valor de aquisição atualizados no seu Imposto de Renda.
Este procedimento deve ser feito por você ou com o seu contador.

Devo pagar impostos?

A Receita Federal requer o pagamento sobre o lucro obtido com a valorização de criptomoedas enquadradas como Ganho de Capital e o imposto é calculado de acordo com a tabela geral de imposto de renda. Porém, há algo importante que você precisa saber, de acordo com o método de recebimento você não precisará se preocupar com impostos sobre os seus pagamentos recebidos.

Mantenho as criptomoedas

Se você mantém as criptomoedas que recebeu guardadas e não realizou a conversão você sabe que estará sujeito a variações de preço do mercado, sendo assim, você estará sujeito a obter ganho de capital caso ocorra uma valorização da cotação comparada a cotação em que você recebeu ou até mesmo prejuízo em caso de queda no preço da criptomoeda.
Exemplo:
  • Você recebeu 1 BTC na cotação de R$100.000,00
  • Dias ou meses após o recebimento você decide convertê-lo em reais, porém a cotação é de R$350.000,00
  • Significa que você obteve um lucro de R$250.000,00
ATENÇÃO
  • Ao manter a criptomoeda, ela poderá perder valor e ocasionar em perdas caso você converta no momento de desvalorização assim como poderá obter ganhos.
  • Se você obter lucros deverá declarar e realizar o pagamento de impostos de acordo com as orientações da Receita Federal
  • A Bancryp não dispõe de serviços de contabilidade ou afins
  • O imposto deverá ser calculado apenas quando é feita a conversão para Reais

Recebo em Reais automaticamente

Se você aceita a criptomoeda mas utiliza o nosso recurso de conversão automática você não estará sujeito a tributação de ganhos de capital, entenda o porque:
Exemplo:
  • Você recebeu 1 BTC na cotação de R$100.000,00
  • Porém com o recurso Receber em Reais os fundos recebidos de criptomoedas foram convertidos na mesma cotação
  • Significa que você recebeu uma criptomoeda mas não obteve nenhum ganho de capital sobre ela.
Atenção: O texto acima tenta esclarecer as regras de declaração e tributação apenas para o segmento de criptomoedas.
Todo negócio deve cumprir com as suas obrigações fiscais ao ofertar o seu produto ou serviço.
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