Impostos e Receita Federal
A partir de 1¬ļ de agosto de 2019, todo usu√°rio brasileiro que transacionar criptomoedas deve estar ciente das obriga√ß√Ķes exigidas na Instru√ß√£o Normativa 1888 da Receita Federal.
Qualquer compra ou venda de criptomoeda que somadas ultrapassem R$10.000,00 dentro do mês vigente devem ser declarados a Receita Federal do Brasil.
Todas as informa√ß√Ķes da compra como quantidade e cota√ß√£o devem ser devidamente informadas via sistema Coleta Nacional, no portal e-cac.
Os dados do m√™s vigente devem ser reportados √† RFB at√© o √ļltimo dia do m√™s seguinte, por exemplo: Compras ou vendas de janeiro devem ser reportadas at√© o final de fevereiro.
Todas as transa√ß√Ķes com criptomoedas devem ser informadas: compras, vendas, permutas, cess√Ķes tempor√°rias (aluguel), da√ß√£o em pagamento, envios e recebimentos, etc.
Para entender melhor das obriga√ß√Ķes exigidas pela RFB acesse o link:

Quem declara no e-cac?

Se voc√™ aceita Bitcoin como forma de pagamento aqui na Bancryp, n√≥s somos respons√°veis em comunicar no portal do e-cac todas os recebimentos, compras e vendas de criptomoedas que movimentar na sua conta eliminando a necessidade de voc√™ declarar essas movimenta√ß√Ķes.

Quando declarar no IR?

Se você mantém as criptomoedas que recebeu guardadas e não realizou a conversão você deverá manter o saldo de cada criptomoeda e o seu valor de aquisição atualizados no seu Imposto de Renda.
Este procedimento deve ser feito por você ou com o seu contador.

Devo pagar impostos?

A Receita Federal requer o pagamento sobre o lucro obtido com a valorização de criptomoedas enquadradas como Ganho de Capital e o imposto é calculado de acordo com a tabela geral de imposto de renda. Porém, há algo importante que você precisa saber, de acordo com o método de recebimento você não precisará se preocupar com impostos sobre os seus pagamentos recebidos.

Mantenho as criptomoedas

Se voc√™ mant√©m as criptomoedas que recebeu guardadas e n√£o realizou a convers√£o voc√™ sabe que estar√° sujeito a varia√ß√Ķes de pre√ßo do mercado, sendo assim, voc√™ estar√° sujeito a obter ganho de capital caso ocorra uma valoriza√ß√£o da cota√ß√£o comparada a cota√ß√£o em que voc√™ recebeu ou at√© mesmo preju√≠zo em caso de queda no pre√ßo da criptomoeda.
Exemplo:
  • Voc√™ recebeu 1 BTC na cota√ß√£o de R$100.000,00
  • Dias ou meses ap√≥s o recebimento voc√™ decide convert√™-lo em reais, por√©m a cota√ß√£o √© de R$350.000,00
  • Significa que voc√™ obteve um lucro de R$250.000,00
ATENÇÃO
  • Ao manter a criptomoeda, ela poder√° perder valor e ocasionar em perdas caso voc√™ converta no momento de desvaloriza√ß√£o assim como poder√° obter ganhos.
  • Se voc√™ obter lucros dever√° declarar e realizar o pagamento de impostos de acordo com as orienta√ß√Ķes da Receita Federal
  • A Bancryp n√£o disp√Ķe de servi√ßos de contabilidade ou afins
  • O imposto dever√° ser calculado apenas quando √© feita a convers√£o para Reais

Recebo em Reais automaticamente

Se você aceita a criptomoeda mas utiliza o nosso recurso de conversão automática você não estará sujeito a tributação de ganhos de capital, entenda o porque:
Exemplo:
  • Voc√™ recebeu 1 BTC na cota√ß√£o de R$100.000,00
  • Por√©m com o recurso Receber em Reais os fundos recebidos de criptomoedas foram convertidos na mesma cota√ß√£o
  • Significa que voc√™ recebeu uma criptomoeda mas n√£o obteve nenhum ganho de capital sobre ela.
Atenção: O texto acima tenta esclarecer as regras de declaração e tributação apenas para o segmento de criptomoedas.
Todo neg√≥cio deve cumprir com as suas obriga√ß√Ķes fiscais ao ofertar o seu produto ou servi√ßo.
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